Uber pode dirigir com carteira provisória?

Com a popularização da Uber, 99, Cabify e outros aplicativos de transporte, muitas dúvidas surgiram na cabeça dos motoristas que desejam trabalhar para estes apps. Uma delas é a respeito da carteira de motorista. Afinal, motorista Uber pode dirigir com carteira provisória? A resposta é: não, não pode.

O que é carteira provisória?

Quem ainda não tem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas pretende ter em breve, talvez não saiba como funciona o processo. Bom, primeiro o futuro motorista precisa passar pelo processo de habilitação. Depois, recebe sua Permissão Para Dirigir (PPD) ou Carteira Provisória.

A PPD é fornecida para as categorias A (moto), B (carro) e AB (moto e carro).

Com a carteira provisória em mãos, o novo motorista precisa provar, ao longo de 12 meses, que tem condições de receber a sua carteira definitiva.

O que é preciso para conseguir a carteira definitiva?

Quem já é motorista há bastante tempo sabe como funciona o sistema de pontos sofridos. Em suma, o motorista sabe quantos pontos (relativos à multas) sofreu os consultando através do Detran. Para condutores com a CNH definitiva, o limite é de 19 pontos. Mas, para o novo condutor, a regra é diferente.

Isso porque as infrações graves ou gravíssimas – cinco e sete pontos na carteira definitiva – já excluem qualquer chance do aspirante a motorista ser definitivamente habilitado. Além disso, caso não cometa nenhuma das infrações anteriores, mas pratique infração média, uma ou mais vezes correspondendo a oito pontos, também terá o direito à CNH definitiva vetado.

Segundo o Artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.”

Logo, se o condutor não cometer nenhum infração grave, gravíssima e nem mais de uma média, ele estará totalmente apto para receber sua CNH definitiva.

Ainda sim, o motorista com CNH provisória pode solicitar revisão da multa, podendo recorrer em defesa prévia e em primeira e segunda instância. Porém, o aconselhável é que o condutor tenha atenção, cautela e não receba nenhuma multa.

Uber pode dirigir com carteira provisória?

Não, o motorista não pode dirigir com carteira provisória para a Uber. Ainda que possa trafegar por todo território nacional, dirigindo por qualquer rodovia, ele não pode dirigir para o aplicativo.

Mas por que isso acontece? Para realizar um cadastro, o motorista que quer ser parceiro da Uber precisa passar um processo. O primeiro passo é enviar uma foto da sua CNH. A carteira precisa ser permanente, ter EAR e, pelo menos, dois anos. Sendo assim, a carteira provisória não se encaixa em nenhum dos requisitos.