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Emitir CNPJ: os primeiros passos do seu negócio

Como emitir CNPJ? Essa é a pergunta de muitos brasileiro que querem empreender no mercado de apps de transporte.

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Uma espécie de CPF de empresas, órgãos públicos, fundos, condomínios, instituições religiosas, etc.

Neste documento constará as principais informações da sua empresa. Como data de abertura, nome e nome fantasia eo código das atividades realizadas pela sua empresa. Além de endereço, natureza jurídica e situação cadastral.

A situação cadastral é como o nome indica, a condição em que a empresa se encontra: ativa, inapta, suspensa, baixada ou nula.

Mas afinal, como emitir CNPJ?

Como emitir CNPJ

A abertura do CNPJ pode ser feita de forma online no site da Receita Federal ou contratando um profissional da área. Caso você queira emitir CNPJ sem ajuda profissional, a Receita disponibiliza um curso gratuito para ensina passo a passo.

Há algum tempo o governo passou a implementar a RedeSim, um portal online que facilita a abertura de empresas.

Por meio da RedeSim, você está basicamente a três passos na abertura da sua empresa e do CNPJ. O primeiro passo é realizar uma consulta prévia e você descobrirá se é possível abrir sua pessoa jurídica com o nome, com as atividades e no local desejado. Essas informações são constatadas nos bancos de dados dos Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB).

Em seguida você irá para a coleta de dados, em que disponibilizará as principais informações da sua empresa, como endereço, quadro de sócios, atividade, etc. Será nessa etapa que a Pessoa Jurídica será constituída pelo órgão competente e receberá a inscrição no CNPJ.

A última etapa da RedeSim são as licenças, onde o órgão regulador irá avaliar se o seu estabelecimento preenche os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios, pânico e outros aspectos legais.

O aspecto principal da RedeSim é basicamente interligar todos os órgãos burocráticos em um só, o que acaba facilitando todo o processo. Mas a RedeSim não atua em todas as cidades, por isso alguns empreendedores ainda dependem de um processo mais burocrático.

Mas vamos ao passo a passo:

Verifique o formato e a atividade da sua empresa

Antes de qualquer coisa, você irá definir a atividade da sua empresa. Isso será feito baseado no Código Nacional de Atividade Econômica.

Essa parte deve ser realizada com muito cuidado. Não é tolerado você se inscrever como uma atividade e atuar como outra.

Além disso, verifique o formato da sua empresa. Caso a previsão de faturamento anual dela não supere 60 mil reais por ano e você não tenha outra empresa em seu nome, você pode se encaixar como um Microempreendedor Individual (MEI), o que facilitará muito com toda a burocracia.

Tire a documentação prévia

Apesar do CNPJ ser o documento mais famoso no que se diz respeito às empresas, antes mesmo de tirá-lo, você necessita de outras documentações.

A dica nessa fase é contar com um profissional da área de contabilidade. É importante contratar um bom serviço para que você realize essa parte sem grandes dificuldades.

Antes do CNPJ, você irá precisar tirar o Número de Identificação de Registro de Empresa, uma espécie de certidão de nascimento da sua empresa. Para o NIRE, você irá até a junta comercial da sua cidade com os seguintes documentos em mão: cópia autenticada de documentos do titular ou dos administradores, contrato social, requerimento de empresário individual ou assembleia geral de constituição.

Além disso você deve preencher o requerimento padrão da junta comercial e a ficha de cadastro nacional. Por fim, você irá pagar as taxas por meio da ficha de requerimento e o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).

Dependendo do tipo de empreendimento que você irá abrir, outros documentos serão solicitados para emitir CNPJ.

Entre no Coletor Nacional

Por meio do Coletor Nacional, você irá dar entrada na criação do seu CNPJ. Por meio do site você poderá inscrever, alterar ou finalizar seu CNPJ.

Preencha a FCPJ e o QSA

No coletor nacional, preencha a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), onde você colocará as informações como nome, razão social, atividade e endereço. Além do Quadro dos Sócios e administradores em que você colocará os responsáveis e a participação social de cada um da empresa.

Acompanhe o andamento do pedido

Caso você não tenha colocado as informações corretamente, a Receita te alertará sobre o que deverá ser feito. Caso não, você irá imprimir os documentos preenchidos, que agora passam a valer como Documento de Entrada no CNPJ.

Reconheça a firma

Com os documentos em mãos, basta agora ir até um cartório da sua cidade e reconhecer firma.

Encaminhe para a unidade cadastradora

Durante o processo, você receberá o endereço da unidade cadastradora. Assim, com os documentos já reconhecidos em firma, você poderá enviar via correios ou pessoalmente para a unidades cadastradora.

Agora é só aguardar o final do processo, que não há um prazo pré-estabelecido, mas demora no mínimo 5 dias. Por isso, não esqueça de acompanhar pelo site.

Por que emitir CNPJ?

A burocracia é grande? Sim. Mas não tem outra alternativa se você quer empreender dentro das normas corretas.

Mas em compensação, ao ter um CNPJ, você garante algumas vantagens que não seria possível sem.

O Guia do empreendedor destaca três pontos que responde a importância de ter um CNPJ.

A primeira é a mais óbvia: legalidade. A partir da abertura do seu CNPJ você garante respaldo legal para sua empresa, gerando credibilidade para o mercado. Não esqueça que há muitos lugares que exigem uma nota fiscal. Isso você só conseguirá fazer com um CNPJ cadastrado.

O segundo ponto é a possibilidade de créditos especiais para empresas. Há várias linhas de crédito destinadas à empresas de todos os tamanhos.

Por último, o guia do empreendedor destaca que você com um CNPJ pode contribuir com a previdência, garantindo sua aposentadoria, além de assegurar vantagens como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.

Além disso, há a possibilidade de receber os benefícios de uma pessoa jurídica mesmo trabalhando para outras empresas, além de oferecer direitos trabalhistas aos seus funcionários.